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Categoria: Novidades

Stalking agora é crime

Entrou em vigor, no dia 1.º de abril, a Lei n.º 14.132/2021, que acrescentou ao Código Penal o art. 147-A, criminalizando a conduta de perseguição reiterada, também […]

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STF e a leitura do art. 212 do CPP

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou ontem (23/03) o julgamento do Habeas Corpus nº 187035, impetrado pelo advogado Alberto Zacharias Toron, no qual se […]

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Entrevista com o secretário de segurança pública da Bahia

Na próxima sexta-feira, dia 26/03/2021, o advogado Cristiano Maronna, sócio de MSM Advogados, entrevistará o Secretário de Segurança Pública da Bahia, Ricardo Mandarino, juntamente com a […]

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A Lei de Lavagem de Dinheiro

A Câmara dos Deputados instituiu em setembro de 2020 uma comissão de juristas para avaliar mudanças na Lei nº 9.613/1998, que trata do delito de lavagem […]

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Na era da desinformação: como lidar com informações falsas?

Conhecidas do grande público como “fake news”, as notícias falsas têm o objetivo de legitimar um ponto de vista ou prejudicar uma pessoa ou grupo. Publicadas […]

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Policiais devem gravar autorização de morador para entrada na residência, decide Sexta Turma

​Em julgamento realizado nesta terça-feira (2), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os agentes policiais, caso precisem entrar em uma residência […]

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