Publicações
Câmara prevê revogar Lei de Segurança Nacional
No Estadão de hoje, o sócio de MSM Advogados Cristiano Maronna comentou o projeto de lei de defesa do estado democrático de direito para substituir a Lei de Segurança Nacional em discussão no Congresso. Na avaliação de Cristiano, a criminalização expressa do golpe de estado tem um sentido didático.
“A inspiração da proposta de Reale [autor do projeto apresentado em 2002] é outra, concebida em defesa da democracia, enquanto a LSN foi concebida em defesa da ditadura”, afirmou Maronna. Leia na íntegra:
https://estadaodigital.pressreader.com/@Reader18578983/csb_QglQ_mE8JFKs1ZnTd-I6VYmGZxHupAvFspbnzpltsUu8yhKiIwwyCw56WFsjZO8h.
Outras publicações
Justiça autoriza pais de criança com paralisia a plantar maconha
Um casal foi autorizado a cultivar cannabis sativa (maconha) para o tratamento do filho, que sofre de paralisia cerebral e Síndrome de West. A decisão é […]
STJ prorroga julgamentos por videoconferência até fevereiro de 2021
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, prorrogou até 26 de fevereiro de 2021 a realização, por videoconferência, das sessões de julgamento […]
DIREITO DE INVESTIGADO NÃO SER INTERROGADO SE ESTENDE A CPI
Contexto: convocação, para prestar depoimento perante a CPI da Pandemia, na condição de testemunha, de Governador investigado pela prática dos mesmos fatos que constituem o objeto […]