Outras publicações
DIREITO DE INVESTIGADO NÃO SER INTERROGADO SE ESTENDE A CPI
Contexto: convocação, para prestar depoimento perante a CPI da Pandemia, na condição de testemunha, de Governador investigado pela prática dos mesmos fatos que constituem o objeto […]
Cultivo de cannabis medicinal: Liberdade, liberdade, Habeas Corpus sobre nós.
No julgamento do RHC nº 123.402, realizado no último dia 23 de março, a 5ª Turma do STJ entendeu que a concessão de salvo-conduto para viabilizar […]
STJ prorroga julgamentos por videoconferência até fevereiro de 2021
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, prorrogou até 26 de fevereiro de 2021 a realização, por videoconferência, das sessões de julgamento […]