Outras publicações
Live 26/05/2021 sobre uso medicinal da cannabis e sua judiciarização
No dia 26/5, o sócio Cristiano Avila Maronna, participa da live promovida pelo Desembargador Federal do TRF 3 Paulo Fontes sobre o uso medicinal da cannabis […]
Stalking agora é crime
Entrou em vigor, no dia 1.º de abril, a Lei n.º 14.132/2021, que acrescentou ao Código Penal o art. 147-A, criminalizando a conduta de perseguição reiterada, também […]
Câmara prevê revogar Lei de Segurança Nacional
No Estadão de hoje, o sócio de MSM Advogados Cristiano Maronna comentou o projeto de lei de defesa do estado democrático de direito para substituir a […]