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Mais uma vítima do lawfare (e a tentativa de criminalizar a advocacia)
O professor e advogado Rafael Valim foi mais uma vítima daquilo que ele próprio vem denunciando veementemente em suas palestras e publicações: o aprofundamento do Estado […]
Stalking agora é crime
Entrou em vigor, no dia 1.º de abril, a Lei n.º 14.132/2021, que acrescentou ao Código Penal o art. 147-A, criminalizando a conduta de perseguição reiterada, também […]
STJ prorroga julgamentos por videoconferência até fevereiro de 2021
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, prorrogou até 26 de fevereiro de 2021 a realização, por videoconferência, das sessões de julgamento […]