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Categoria: Novidades

Câmara prevê revogar Lei de Segurança Nacional

No Estadão de hoje, o sócio de MSM Advogados Cristiano Maronna comentou o projeto de lei de defesa do estado democrático de direito para substituir a […]

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Stalking agora é crime

Entrou em vigor, no dia 1.º de abril, a Lei n.º 14.132/2021, que acrescentou ao Código Penal o art. 147-A, criminalizando a conduta de perseguição reiterada, também […]

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STF e a leitura do art. 212 do CPP

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou ontem (23/03) o julgamento do Habeas Corpus nº 187035, impetrado pelo advogado Alberto Zacharias Toron, no qual se […]

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Entrevista com o secretário de segurança pública da Bahia

Na próxima sexta-feira, dia 26/03/2021, o advogado Cristiano Maronna, sócio de MSM Advogados, entrevistará o Secretário de Segurança Pública da Bahia, Ricardo Mandarino, juntamente com a […]

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A Lei de Lavagem de Dinheiro

A Câmara dos Deputados instituiu em setembro de 2020 uma comissão de juristas para avaliar mudanças na Lei nº 9.613/1998, que trata do delito de lavagem […]

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Na era da desinformação: como lidar com informações falsas?

Conhecidas do grande público como “fake news”, as notícias falsas têm o objetivo de legitimar um ponto de vista ou prejudicar uma pessoa ou grupo. Publicadas […]

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