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Categoria: Novidades

OAB aprova novo provimento sobre a publicidade na advocacia

Até o momento, a atuação em redes sociais para profissionais da advocacia foi limitada pelos órgãos reguladores. Porém, alguns passos importantes têm sido dados pela ordem […]

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DIREITO DE INVESTIGADO NÃO SER INTERROGADO SE ESTENDE A CPI

Contexto: convocação, para prestar depoimento perante a CPI da Pandemia, na condição de testemunha, de Governador investigado pela prática dos mesmos fatos que constituem o objeto […]

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Live 26/05/2021 sobre uso medicinal da cannabis e sua judiciarização

No dia 26/5, o sócio Cristiano Avila Maronna, participa da live promovida pelo Desembargador Federal do TRF 3 Paulo Fontes sobre o uso medicinal da cannabis […]

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Cultivo de cannabis medicinal: Liberdade, liberdade, Habeas Corpus sobre nós.

No julgamento do RHC nº 123.402, realizado no último dia 23 de março, a 5ª Turma do STJ entendeu que a concessão de salvo-conduto para viabilizar […]

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Câmara prevê revogar Lei de Segurança Nacional

No Estadão de hoje, o sócio de MSM Advogados Cristiano Maronna comentou o projeto de lei de defesa do estado democrático de direito para substituir a […]

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Stalking agora é crime

Entrou em vigor, no dia 1.º de abril, a Lei n.º 14.132/2021, que acrescentou ao Código Penal o art. 147-A, criminalizando a conduta de perseguição reiterada, também […]

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